SEPLAG participa de Audiência Pública na ALCE: censo sobre pessoas em situação de rua foi o tema.
12 de maio de 2022 - 12:01
A convite da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – CDHC, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, por sua Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza – CPCOP, na pessoa do Coordenador Freitas Júnior, representando o titular da pasta – Dr. Ronaldo Lima Moreira Borges, participou de Audiência Pública realizada no último dia 04, cujo tema abordado foi o “Censo Geral e pesquisa do perfil da população em situação de rua da cidade de Fortaleza-Ce”.
Conduzido pelo Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE), que preside a Comissão (CDHC), o evento aconteceu no Auditório Deputado Murilo Aguiar, contando com a participação expressiva das mais variadas entidades representativas da sociedade civil, a exemplo da Pastoral do Povo da Rua e do Movimento da População em Situação de Rua, as quais manifestaram suas preocupações diante do crescente quadro de população de rua, tanto no município de Fortaleza, como em todo o território do Estado do Ceará.
Em sua fala, representando a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Coordenador Freitas Júnior observou a necessidade de que sejam considerados dois aspectos importantes, para efeito de construção de políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas, em prol da comunidade de rua, e que venham em pronto socorro aos vulneráveis mais crônicos.
O Coordenador considerou a necessidade de se conjugar recursos preexistentes com a consolidação de uma Agenda amplamente coordenada, devidamente planejada, e da qual decorra um plano de ação específico, a ser prontamente executado, monitorado e avaliado, com ênfase para resultados expressivamente satisfatórios, observando que: “o combate à pobreza é um movimento que não pode parar”.
O gestor estadual enfatizou o expressivo volume de recursos deliberados, até então, pelo Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS, representado pelo investimento público da ordem de R$ 581 milhões, onde a área da assistência social recebeu fomento no montante de R$ 283 milhões, e, a saúde, em R$ 72 milhões, recursos estes oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.
Além da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, demais Secretarias do Governo do Estado do Ceará participaram da Audiência Pública, com destaque para a Secretaria da Saúde – SESA, e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujos representantes setoriais enalteceram as políticas públicas já realizadas em cada uma de suas áreas.
O Município de Fortaleza se fez presente através da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. O evento também contou com a participação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCIDADANIA, do Ministério Público do Estado do Ceará. E, como resultado desta Audiência Pública, decorreu a necessidade de que seja realizado um Censo Estadual sobre as pessoas em situação de rua, bem como o estabelecimento de uma Agenda integrada e interinstitucional com cofinanciamento para as políticas públicas.